📄 Termos de Uso

1 Aceitação dos Termos

Bem-vindo ao AnaFlow Keys ("App", "Serviço"). Ao baixar, instalar ou usar este aplicativo, você ("Usuário") concorda em ficar vinculado a estes Termos de Uso ("Termos").

Se você não concordar com algum dos termos aqui estabelecidos, não utilize o aplicativo. O uso contínuo do App após modificações nestes Termos constitui aceitação das alterações.

Estes Termos se aplicam ao aplicativo iOS AnaFlow Keys (Bundle ID: com.pns.mindsync.anaflowios) e ao site anaflowkeys.com.br.

2 Licença de Uso

Sujeito ao cumprimento destes Termos, concedemos a você uma licença:

• Não exclusiva — outros usuários possuem a mesma licença
• Intransferível — não pode ser transferida a terceiros
• Revogável — pode ser encerrada em caso de violação dos Termos
• Limitada — para uso pessoal e não-comercial do App

Esta licença é concedida apenas para uso em dispositivos Apple compatíveis registrados em sua conta Apple ID, conforme as diretrizes da App Store.

3 Conteúdo Musical

O AnaFlow Keys inclui os seguintes tipos de conteúdo musical:

• Composições de domínio público: obras clássicas cujos direitos autorais expiraram (ex: Bach, Beethoven, Mozart). As partituras e arranjos específicos criados para o AnaFlow Keys são de propriedade do desenvolvedor.
• Composições originais AnaFlow: criadas exclusivamente para o app e protegidas por direitos autorais.
• Material didático: aulas em vídeo, explicações teóricas e exercícios criados para o AnaFlow Keys são propriedade intelectual do desenvolvedor.

O uso do conteúdo musical do app é permitido apenas para:

• Aprendizado e prática musical pessoal
• Fins educacionais não-comerciais

4 Compras e Pagamentos

O AnaFlow Keys oferece conteúdo gratuito e conteúdo premium disponível através de Compras no App (In-App Purchases), processadas pela Apple via StoreKit.

• Uso pessoal: as compras são para uso pessoal e intransferíveis. Não é permitido revender, compartilhar ou transferir conteúdo adquirido.
• Preços: sujeitos a alteração sem aviso prévio. O preço exibido no momento da compra é o que será cobrado.
• Reembolsos: gerenciados exclusivamente pela Apple, conforme a Política de Reembolso da App Store.
• Acesso ao conteúdo: o acesso ao conteúdo premium pode ser interrompido em caso de rescisão da conta ou violação destes Termos.

5 Restrições de Uso

É expressamente proibido:

• Usar o App para fins comerciais sem autorização expressa por escrito
• Copiar, modificar, distribuir ou criar obras derivadas do App
• Fazer engenharia reversa, descompilar ou desmontar o código-fonte
• Extrair, gravar ou redistribuir o áudio, MIDI, vídeos ou partituras do App
• Usar o App para ensinar terceiros mediante remuneração (uso comercial)
• Remover avisos de direitos autorais ou marcas registradas
• Usar bots, scripts ou qualquer automação para interagir com o App
• Tentar comprometer a segurança, integridade ou disponibilidade do App
• Compartilhar credenciais de conta com terceiros

6 Conta de Usuário

O AnaFlow Keys utiliza o Sign in with Apple para autenticação. Você é responsável por:

• Manter a segurança do seu Apple ID
• Todas as atividades realizadas com sua conta
• Notificar imediatamente em caso de uso não autorizado

Não somos responsáveis por perdas decorrentes do uso não autorizado da sua conta por terceiros.

7 Privacidade

O uso do AnaFlow Keys também é regido pela nossa Política de Privacidade, que é incorporada a estes Termos por referência. Ao usar o App, você também concorda com a nossa Política de Privacidade.

8 Disponibilidade do Serviço

Nos esforçamos para manter o AnaFlow Keys funcionando de forma contínua e confiável. No entanto:

• Não garantimos disponibilidade ininterrupta do App
• Podemos modificar, suspender ou descontinuar funcionalidades sem aviso prévio
• Atualizações podem ser necessárias para continuar usando o App
• A detecção de notas por microfone depende de fatores ambientais fora do nosso controle

9 Limitação de Responsabilidade

O AnaFlow Keys é fornecido "no estado em que se encontra" e "conforme disponível", sem garantias de qualquer natureza.

Em nenhuma hipótese seremos responsáveis por:

• Danos indiretos, incidentais, especiais ou consequentes
• Perda de dados de progresso do usuário
• Danos decorrentes do uso ou incapacidade de uso do App
• Problemas de compatibilidade com dispositivos específicos

Nossa responsabilidade total, se aplicável, é limitada ao valor pago pelo usuário no App nos 12 meses anteriores ao evento gerador.

10 Propriedade Intelectual

O AnaFlow Keys e todo o seu conteúdo — incluindo, mas não se limitando a: software, código-fonte, design, interface, logotipos, mascote Ana, vídeos, áudios, partituras, exercícios e textos — são protegidos por leis de direitos autorais e propriedade intelectual.

Todos os direitos não expressamente concedidos nestes Termos são reservados pelo desenvolvedor do AnaFlow Keys.

Apple, App Store e Sign in with Apple são marcas registradas da Apple Inc. O uso dessas marcas no AnaFlow Keys não implica relação de afiliação, patrocínio ou endosso pela Apple.

11 Menores de Idade

O AnaFlow Keys é adequado para crianças a partir de 6 anos. Para usuários menores de 18 anos, o uso do App deve ser supervisionado pelos pais ou responsáveis legais.

Compras realizadas por menores exigem a aprovação dos pais ou responsáveis. O iOS oferece recursos de controles parentais (Tempo de Uso) para gerenciar compras e acesso ao conteúdo.

Os pais ou responsáveis são responsáveis pelo uso do App por menores sob sua guarda.

12 Rescisão

Podemos encerrar ou suspender seu acesso ao AnaFlow Keys imediatamente, sem aviso prévio, em caso de violação destes Termos.

Você pode encerrar sua relação com o App a qualquer momento desinstalando-o do seu dispositivo. A desinstalação não garante exclusão automática de todos os dados — consulte nossa Política de Privacidade para informações sobre exclusão de dados.

13 Lei Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Quaisquer disputas serão submetidas ao foro da comarca do domicílio do desenvolvedor, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Para relações de consumo, aplicam-se também as disposições do Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990) e demais normas brasileiras aplicáveis.

14 Contato

Dúvidas sobre estes Termos de Uso? Entre em contato:

Consulte também: Política de Privacidade · Página de Suporte